Justiça mantém racionamento em cidades abastecidas por Boqueirão, na PB
Publicado em 22 de agosto de 2017O racionamento do uso das águas do Açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão, no Agreste da Paraíba, vai continuar. A determinação é da juíza de direito Ana Carmem Pereira de Jordão, que deu provimento a ao pedido da ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública de Campina Grande. A decisão da juíza foi publicada na tarde desta segunda-feira (21), na 2ª Vara da Fazenda Pública, em Campina Grande.
Em nota, o Governo da Paraíba garante que a decisão de acabar antecipadamente com o racionamento em Campina Grande e mais 18 cidades foi tomada com base em dados técnicos e que vai recorrer da decisão judicial.
O fim do racionamento já tinha sido anunciado para sábado (26) pelo Secretário Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba, João Azevedo, mas na manhã desta segunda-feira (21) o governador Ricardo Countinho anunciou a antecipação da medida para a sexta-feira (25).
No texto da decisão publicada, a juíza define que seja mantido o racionamento até que o Açude de Boqueirão alcance os níveis confiáveis de volume hídrico e que, caso a decisão seja descumprida, será aplicada uma multa de R$ 500 mil por dia.
Ainda de acordo com a juíza Ana Carmem, o racionamento deve continuar, mas pode ocorrer de forma ‘mais branda’, com a liberação total das zonas apenas no domingo.
Ela também determina que a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e o Governo do Estado provem com dados que o açude e a população não vão se prejudicar com a liberação total do fornecimento das águas.
Em nota, o Governo da Paraíba garante que a decisão de acabar antecipadamente com o racionamento em Campina Grande e mais 18 cidades foi tomada com base em dados técnicos e que vai recorrer da decisão judicial.
O fim do racionamento já tinha sido anunciado para sábado (26) pelo Secretário Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba, João Azevedo, mas na manhã desta segunda-feira (21) o governador Ricardo Countinho anunciou a antecipação da medida para a sexta-feira (25).
No texto da decisão publicada, a juíza define que seja mantido o racionamento até que o Açude de Boqueirão alcance os níveis confiáveis de volume hídrico e que, caso a decisão seja descumprida, será aplicada uma multa de R$ 500 mil por dia.
Ainda de acordo com a juíza Ana Carmem, o racionamento deve continuar, mas pode ocorrer de forma ‘mais branda’, com a liberação total das zonas apenas no domingo.
Ela também determina que a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e o Governo do Estado provem com dados que o açude e a população não vão se prejudicar com a liberação total do fornecimento das águas.
Açude saiu do volume morto
De acordo com dados do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa), o açude chegou ao volume de 8,2% de sua capacidade na manhã desta segunda-feira, saindo do volume morto. O volume começou a aumentar desde a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco, em abril.
De acordo com dados do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa), o açude chegou ao volume de 8,2% de sua capacidade na manhã desta segunda-feira, saindo do volume morto. O volume começou a aumentar desde a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco, em abril.
Segundo o governador, o volume atual de água no açude garante ‘autonomia’ de 303 dias, tempo em que é possível retirar água mesmo que ocorra algum problema na transposição. “Não é possível uma polêmica como essa [em torno do fim do racionamento] quando os dados apresentados mostram que tudo está sendo feito com responsabilidade”, defende Ricardo.
João Azevedo garante que a situação está tecnicamente sob controle e que a gestção tinha “certeza da capacidade de captação de água” quando anunciou o fim do racionamento. “Nós tínhamos uma condição de queda [no volume] na barragem e agora estamos com estabilidade de captação”, justifica. Ele explicou também que “não existe autorização [de uso] para irrigação e sim a possibilidade para tirar o mínimo de água para cerca de 400 agricultores cadastrados”.
João Azevedo garante que a situação está tecnicamente sob controle e que a gestção tinha “certeza da capacidade de captação de água” quando anunciou o fim do racionamento. “Nós tínhamos uma condição de queda [no volume] na barragem e agora estamos com estabilidade de captação”, justifica. Ele explicou também que “não existe autorização [de uso] para irrigação e sim a possibilidade para tirar o mínimo de água para cerca de 400 agricultores cadastrados”.
