LAGOA SECA: empresa contratada pela prefeitura para fazer coleta de lixo é investigada por ser ´de fachada´ e fraudar o poder público

Caiu como uma bomba nesta quinta-feira (17) a informação publicada pelo jornal PBHOJE e reproduzida no instagram TRANSPARÊNCIA LAGOA SECA, dando conta de que a empresa contratada pela prefeitura daquele município para fazer a coleta de lixo local – Rainha Empreiteira LTDA, que tem o nome de fantasia ‘Rainha Empreendimentos’ – está sendo investigada pelo Ministério Público da Paraíba desde 2018 por se tratar “inegavelmente de uma empresa meramente “de fachada” ou “cartorária”, usada para fraudar o poder público.
A investigação começou em julho de 2018 e o processo na 2ª Vara Mista do Município paraibano de Monteiro, onde a empresa é sediada, tem o número 0800780-39.2018.8.15.0241. Na ação civil pública constam informações de inteligência feitas pelo GAECO (grupo da Polícia Civil) dando conta que “nota-se que embora a empresa tenha um objeto social amplíssimo, abrangendo a construção de edifícios, locação de máquinas e automóveis entre outros não possui sede compatível com tamanho espectro de atuação e contratos obtidos. Possui, em verdade, uma acanhada sede, que passa a maior parte do tempo fechada, sem funcionários ou regular expediente, conforme relato colhido”.
A investigação indica ainda que o próprio sócio-administrador em sua oitiva na Promotoria de Justiça informou que a empresa não possui caminhões compactadores de lixo em seu patrimônio, embora preste o serviço de coleta de lixo. Ditos caminhões, segundo anotado pelo próprio sócio, estão no nome de pessoas físicas. Em outras palavras, de acordo com a investigação, a empresa seria ´fantasma´ e usada para fraudar contratos com o poder público, mas mesmo assim o prefeito Fábio Ramalho (foto) mantém parceria com a mesma, pagando a importância de R$ 77.500 por mês para fazer o trabalho. Somente em 2020 a prefeitura já pagou R$ 465 mil a ´Rainha Empreendimentos´. Os comprovantes de pagamentos estão no Sagres,

ATIVIDADE NÃO CONFIRMADA
Além da investigação feita pelo Ministério Público sob a acusação de ser ´de fachada´, a ‘Rainha Empreendimentos’ é alvo de reclamações do povo de Lagoa Seca por não prestar um serviço de qualidade na cidade, principalmente pelo uso de carros não apropriados e nem fornecer equipamentos de proteção individual aos trabalhadores.
Outro ponto importante na investigação é o fato de que na lista de atividades da ´Rainha Empreendimentos´ não consta a coleta de lixo como um trabalho que ela possa realizar. “Ou seja, a prefeitura está pagando por um serviço a uma empresa que ela não poderia estar fazendo e agora mais essa: que seria uma empresa ´fantasma´?, pergunta o coordenador da campanha de oposição na cidade, José Gonçalves (Zezinho de Bola).
De acordo com o CNPJ da empresa, que seria de propriedade de um tio de uma prefeita paraibana, sua atividade principal é a construção de edifícios. Nas atividades secundárias estão listadas manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação, montagem de estruturas metálicas, construção de instalações esportivas e recreativas, outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente, obras de terraplenagem, perfuração e construção de poços de água, locação de automóveis sem condutor e aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.

Apolinário Pimentel