Maioria da bancada da PB vota a favor da redução da maioridade

A maioria dos deputados federais da Paraíba votou a favor do projeto de redução da maioridade penal, aprovado na Câmara Federal na madrugada desta quinta-feira (02). Dos 12 deputados que integram a bancada federal do Estado, nove votaram a favor da matéria e dois contra. A bancada repetiu a mesma posição registrada na votação ao substituto do deputado Laerte Bessa à PEC da redução da maioridade penal que foi rejeitado na quarta-feira.Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da votação, deputados seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com gritos em plenário

Votaram a favor da matéria os deputados, Wilson Filho (PTB); Manoel Junior (PMDB); Efraim Filho (DEM); Veneziano Vital do Rêgo (PMDB); Hugo Motta (PMDB); Pedro Cunha Lima (PSDB); Wellington Roberto (PR); Rômulo Gouveia (PSD) e Benjamin Maranhão (SD).

Com outra posição, votaram contrários os deputados Luiz Couto (PT); e Damião Feliciano (PDT). O deputado Agnaldo Ribeiro do PP, se ausentou da sess~çao.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal (PEC 171/93), foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções. A proposta reduz a maioridade de 18 para 16 para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Com a aprovação, a nova proposta de redução da maioridade será votada pelo plenário. Ela mantém a redução para os crimes de estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros (crimes hediondos), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Também mantém a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado.

Na madrugada de quarta-feira (1º), o plenário da Câmara havia rejeitado o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que previa a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos para crimes graves e/ou hediondos. O substitutivo de Bessa, elaborado em comissão especial, previa que adolescentes responderiam penalmente como adultos em crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Ao iniciar a sessão, que durou cinco horas, parlamentares do PT, PCdoB, PSB, PPS, criticaram o modo como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem conduzido as votações. Eles argumentam que as emendas não poderiam ser votadas em função de o texto ter sido rejeitado na madrugada de hoje.

A diferença entre o texto rejeitado e o que será analisado são os crimes que implicarão a redução da maioridade. Para os deputados, Cunha deveria ter colocado para votação o texto original (que reduz a maioridade penal para todos os crimes). Eles acusam o presidente de ter usado uma manobra regimental para retomar matéria já vencida.

PBagora