Melhora a projeção para o desempenho das contas das empresas estatais brasileiras

A projeção de desempenho das contas das empresas estatais brasileiras melhorou.
No relatório de setembro, a previsão de déficit era de quase R$ 6 bilhões. Já no último documento, divulgado no fim de novembro, o déficit das estatais previsto pelo Tesouro Nacional é de R$ 4,5 bilhões. Ainda acima do previsto no orçamento de 2023, aprovado em 2022, de déficit de R$ 3 bilhões.
Pela primeira vez em oito anos, o Tesouro Nacional pode ter que compensar esses números. O governo destaca que a privatização da Eletrobras contribuiu para a revisão na projeção de déficit.
Segundo o Ministério da Gestão, desde 2010, as estatais de energia eram excluídas das estatísticas fiscais. Mas, com a privatização da Eletrobras, a Eletronuclear, que fazia parte da holding da Eletrobras, permaneceu como empresa estatal e, em 2023, passou a ser incorporada às estatísticas fiscais.
O Ministério da Gestão afirmou, ainda, que algumas estatais têm recursos próprios no caixa e assim não estariam no prejuízo.
“Déficit é diferente de prejuízo. Enquanto o orçamento fiscal segue a lógica anualizada, ou seja, receitas e despesas em um determinado ano, as empresas, principalmente as grandes empresas que têm volumes altos de investimento, têm o recurso em caixa, que são gerados com resultados operacionais próprios ou com investimentos, e elas vão investindo esse dinheiro ao longo de vários anos. Então, é essa diferença de lógica de contabilidade do orçamento fiscal da União para o funcionamento das empresas estatais que gera esse resultado primário negativo”, diz Ana Paula Cunha, secretária adjunta de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.
Nos últimos cinco anos, as estatais federais tiveram superávit. A única exceção foi em 2020, quando, por causa da pandemia da Covid, fecharam com déficit de R$ 600 milhões.
Segundo o Tesouro Nacional, em 2018, a gestão do então presidente Michel Temer injetou R$ 5 bilhões no caixa das estatais como forma de capitalizar as empresas e, no governo Jair Bolsonaro, mais R$ 10 bilhões.

Entre as estatais que, segundo o governo, poderão ter um resultado negativo pior que o previsto inicialmente estão:
• Dataprev: no relatório de setembro tinha um déficit previsto de R$ 200 milhões, agora tem previsão de resultado positivo de R$ 25 milhões;
• A INB, Indústrias Nucleares do Brasil: tinha em setembro, a previsão de déficit de R$ 300 milhões. Em novembro, caiu para R$ 5 milhões.

Em nota, a INB afirmou que tem uma reprogramação para fechar o ano de 2023 com mais de R$ 5 milhões de superávit, levando em consideração um cenário conservador.
• Em setembro, os Correios tinham previsão de resultado negativo de R$ 600 milhões. Em novembro, o déficit previsto baixou para R$ 270 milhões.
Em nota, a empresa afirmou que, desde que assumiu, a atual gestão dos Correios já reduziu em mais de R$ 200 milhões o déficit causado pelo processo de privatização conduzido pelo governo anterior e que, apesar do déficit, os Correios possuem caixa saudável de mais de R$ 3 bilhões.
• E a Emgepron, de projetos navais: o déficit previsto em setembro era de R$ 3,1 bilhões. Em novembro, a previsão é de déficit de quase R$ 3,7 bilhões.
A Emgepron afirmou, em nota, que com base em um modelo de negócios aprovado pelo Tribunal de Contas da União, que consistiu na capitalização da Emgepron pela União, de forma a viabilizar a política pública de aquisição, por construção, de meios navais, recebeu um aporte de R$ 9,5 bilhões com base em autorizações previstas em quatro leis, de 2017 a 2019.
A empresa disse que a projeção de déficit informado pelo Tesouro se refere aos dispêndios com investimentos e outras despesas correntes, entre elas tributos e dividendos a serem recolhidos para a União. Segundo a empresa, tais dispêndios com investimentos, que estão disponíveis no caixa da empresa, são destinados efetivamente ao pagamento dos marcos contratuais, que serão executados ao longo de 2023. A estatal afirmou, ainda, que desde sua criação, há mais de 40 anos, nunca obteve prejuízo.
O economista Gabriel Barros disse que o governo precisa discutir uma forma de reestruturar as estatais.
“Não importa muito se o recurso está indo para investimento ou para custeio. O déficit é receita menos despesa, e o que o relatório do Ministério do Planejamento mostra para gente é que a previsão do governo de déficit das estatais saiu de R$ 3 bilhões para R$ 4,5 bilhões. Então piorou”, diz o economista-chefe da Ryo Asset.

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
G1