O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes informou que Jair Bolsonaro (PL) já recebeu 185 visitas desde que passou a cumprir prisão domiciliar. A informação consta da decisão desta sexta-feira (17), que manteve a medida cautelar, mas suspendeu por 30 dias o direito do ex-mandatário de receber visitas.
Segundo o levantamento apresentado por Moraes, Bolsonaro recebeu 70 visitas de médicos particulares, 64 de advogados, 17 do fisioterapeuta Kleber Freitas, 19 do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), 11 de Carlos Bolsonaro (PL), candidato ao Senado por Santa Catarina, duas de Jair Renan Bolsonaro (PL), vereador de Balneário Camboriú (SC), além de um cabeleireiro e de uma funcionária de cartório.
A decisão esclarece que a restrição não alcança a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha do casal, Laura, nem a enteada do ex-mandatário, Letícia, por residirem na mesma casa. Moraes também registrou que Bolsonaro conta diariamente com a presença de uma cozinheira e de agentes responsáveis por sua segurança pessoal.
O ministro ainda mencionou seis visitas pontuais de prestadores de serviços à residência do ex-mandatário, localizada no bairro Jardim Botânico, em Brasília (DF).
Ao justificar a restrição temporária, Moraes afirmou: “Ressalte-se, por fim, ser patética a alegação de que restrições temporárias de visitas por descumprimento de medidas cautelares acarretariam a incomunicabilidade do custodiado Jair Messias Bolsonaro”.

Comparação com o sistema prisional
Na decisão, Moraes também comparou as condições da prisão domiciliar de Bolsonaro às enfrentadas pela população carcerária brasileira. Segundo o ministro, o ex-mandatário está em situação significativamente mais favorável do que os demais presos do país.
“Não há dúvidas, portanto, de que a situação do sentenciado, em que pese a gravidade de seus crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, é incomparavelmente mais benéfica que as situações das 705.872 (setecentas e cinco mil, oitocentas e setenta e duas) pessoas recolhidas em unidades prisionais físicas, ou seja, privadas de liberdade em estabelecimentos carcerários, sendo 384.586 (trezentas e oitenta e quatro mil, quinhentas e oitenta e seis) cumprindo pena em regime fechado e as demais em prisão provisória”.

Restrições eleitorais
A decisão de sexta-feira (17) também proíbe visitas com “finalidade político-eleitoral” até o encerramento das eleições gerais de 2026, além da divulgação de manifestos dessa natureza, inclusive por intermédio de terceiros.
A medida foi adotada após Flávio Bolsonaro divulgar nas redes sociais, no sábado (11), uma carta manuscrita atribuída ao ex-mandatário. No documento, Bolsonaro escolhe o filho como seu “porta-voz” e conclama apoiadores a se unirem em torno da candidatura do senador.
Para Moraes, houve desvio de finalidade na visita realizada por Flávio, que teria utilizado o encontro para obter o documento com a “exclusiva finalidade” de divulgá-lo nas redes sociais, burlando a restrição anteriormente imposta.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou sobre o episódio. Segundo a avaliação do órgão, a chamada “carta aos brasileiros” lida por Flávio Bolsonaro “teve o inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano”.

Brasil 247