Nelson: Moradores de rua terão Centros de Apoio em Campina Grande

Apresentado na Câmara Municipal de Campina Grande o projeto de lei de número 060/2013, que dispõe sobre a criação de Centros de Apoio aos Moradores de Rua em Campina Grande. A matéria autoriza o Poder Público à por em prática o mais breve possível esses empreendimentos que beneficiarão diretamente a população, principalmente a mais carente.

A iniciativa é do vereador Nelson Gomes Filho que ressalta que o projeto será coordenado pela Secretaria de Assistência Social ou órgão sucedâneo.

Explica que os Centros de Apoio aos Moradores de Rua fornecerão atendimento diário a crianças, adolescentes, adultos e idosos, bem como a famílias que utilizam os espaços públicos como forma de moradia. O Projeto visa amparar e incluir socialmente a população em situação de rua, com essas pessoas sendo encaminhadas para empregos, rede de saúde e outros benefícios inerentes.

Segundo Nelson, a Prefeitura poderá implantar abrigos para proteção, provisórios e excepcionais, destinados abrigar temporariamente pessoas que se encontram em situação de risco de rua.

A Prefeitura Municipal de Campina Grande poderá firmar convênios com entidades governamentais e não governamentais para o desenvolvimento de projetos e programas de interesse social. A matéria será regulamentada pelo Poder Público Municipal. A lei entrará em vigor no prazo de 30 (trinta) dias de sua publicação.

Na justificativa, Nelson acentua que propõe a iniciativa no sentido de permitir que o Poder Público implante Centros de Apoio aos Moradores de Rua em Campina Grande. O projeto visa beneficiar a sociedade com uma iniciativa importante para o bem-estar dessas pessoas.

Os Centros de Apoio aos Moradores de Rua fornecerão atendimento diário a crianças, adolescentes, adultos e idosos, bem como a famílias inteiras que utilizam os espaços públicos como forma de moradia.

O Projeto visa amparar e incluir socialmente a população em situação de rua, de um modo em que as pessoas atendidas possam ser encaminhadas para a expedição de documentos, para empregos e rede de saúde. Conclui dizendo que a sua proposta é objetiva e tem por finalidade beneficiar e garantir direitos.