Políticas Públicas para o Transporte Coletivo

Não se pode fazer política com transporte público. Os gestores devem desenvolver políticas para o transporte público coletivo, investindo no espaço urbano, criando condições para que significativa parcela da população que faz uso diário desse meio de locomoção possa alcançar seu destino no tempo desejado.

Em Campina Grande, a pauta do dia tem sido a reivindicação do setor de transporte público coletivo, que precisa garantir o equilíbrio econômico financeiro do sistema, através da tarifa, única fonte de custeio do serviço.
Nesse contexto, cabe destacar a iniciativa da gestão municipal, através da STTP – órgão gestor do trânsito do transporte público, anunciando projetos de mobilidade urbana para melhorar a fluidez do trânsito através de faixas seletivas, que irão disciplinar e democratizar o uso da via pública.
Sem dúvida alguma, os principais caminhos que devem ser seguidos pela administração pública para que os transportes coletivos urbanos tenham qualidade e baixo custo para o passageiro são a priorização da mobilidade urbana nas políticas públicas e as subvenções ao transporte.
Com a volta da inflação, a sociedade está sufocada com os constantes aumentos de impostos, das tarifas de energia elétrica, telefonia, gás de cozinha, água e, principalmente dos combustíveis, que tem no óleo diesel o insumo que gera forte impacto nos custos operacionais das empresas de transportes de cargas e de passageiros. Infelizmente, as empresas não têm como fugir desses aumentos que refletem na conta do supermercado, da padaria, do taxi e do ônibus nosso de cada dia.
Em relação a tarifa do transporte público coletivo urbano, é necessário mudar a lógica que transfere para o passageiro o custo do transporte público. Uma alternativa pode ser a criação de um Fundo Nacional de Transporte, como já ocorre com os fundos para a saúde e para a educação. Um exemplo é a PEC 90, aprovada no ano passado, de autoria da deputada Luiza Erundina, que coloca os transportes públicos como direito social, a exemplo da saúde e da educação. Então se saúde educação, como direitos sociais, contam com fundos, os transportes também podem ter este instrumento que beneficiaria a todos. Em diversos países da Europa, como na França, na Espanha e na Suíça, em torno de 50% dos custos de transportes são cobertos por subvenções. Nos Estados Unidos existem cidades onde este percentual sobe para 70%.
Atrair mais passageiros para o transporte público coletivo é uma alternativa para a redução da tarifa. Em Campina Grande existe uma concorrência ilegal que tira muitos passageiros do sistema regulamentar, conhecido como “transporte alternativo”. Os “alternativos” ou “clandestinos” – como também são chamados, estão contribuindo para onerar a tarifa do ônibus. Esta situação precisa ser vista pela classe política, preocupada com a tarifa e interessada em melhorar a qualidade do transporte público de nossa cidade.
A conta é fácil de fazer: na medida em que cai a demanda de passageiros dos transportes públicos, há um impacto sobre a tarifa de forma proporcional. Assim, por exemplo, se cai em 10% o número de passageiros, os custos de transportes aumentam 10%. Nos últimos anos, segundo a própria STTP, houve uma queda em torno de 50% no volume de passageiros transportados.
No início dos anos 2000, eram transportados cerca de 5 milhões de passageiros/mês. Atualmente, apesar do crescimento da população, os dois consórcios transportam aproximadamente 2,5 milhões de passageiros pagantes/mês, com uma frota de 220 ônibus.
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Jornalista com atuação em assessoria de imprensa empresarial