Procon Municipal irá intensificar fiscalização de Lei que determina a inutilização de cédulas em caso de violação de caixas eletrônicos

Na última quarta-feira os Procons estaduais e municipais da Paraíba realizaram uma reunião com representantes de todos os bancos públicos e privados do estado e da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos). A pauta foi a fiscalização da Lei Estadual 9.541 de 2011, de autoria da deputada Daniella Ribeiro. A Lei determina que sejam instalados dispositivos que inutilizem as cédulas em caso de violação dos caixas eletrônicos.

“A fiscalização tem o intuito de preservar a segurança do consumidor e da população como um todo. Isso porque a Lei sendo cumprida, a partir do momento que o criminoso toma ciência que as cédulas oriundas de um caixa eletrônico explodido não poderá ser utilizada, naturalmente ele não irá proceder com a prática”, ressaltou o Coordenador Executivo do Procon Municipal, Paulo Porto.