Projeto do executivo que visa pagamento parcelado de débitos previdenciários ao IPM é aprovado por unanimidade na câmara de Queimadas

A Câmara Municipal de Queimadas (CMQ) apreciou e aprovou por unanimidade, na última quinta-feira (7), o Projeto de Lei n.º 181 de 16 de maio de 2018, de autoria do Poder Executivo. O PL possibilita o parcelamento dos débitos oriundos do não pagamento das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência Municipal (IPM) pela gestão passada.

O Projeto de Lei autoriza o parcelamento em 200 prestações da dívida do município com o IPM, originária do período de 01/2013 a 12/2016. Na oportunidade, a presidente do IPM, Socorro Rego e os técnicos do Instituto expuseram aos parlamentares, aposentados e demais presentes a importância do comprometimento da atual gestão com a previdência do servidor e a situação crítica das reservas financeiras encontradas em janeiro do ano passado.

Segundo Socorro, conforme dados fornecidos pelos técnicos da previdência de Queimadas e relatório emitido pela auditoria do Ministério da Previdência, o débito apurado e não repassado aos cofres do IPM de 2013 a 2016, supera a cifra de R$ 10 milhões, que serão pagos pela atual gestão, a partir da aprovação do Projeto de Lei n.º 181/2018, através do respectivo parcelamento.

Ainda segundo os técnicos do IPM, a gestão anterior também deixou em aberto o pagamento de seis parcelas referentes aos termos de divisão, que somadas resultam no montante de R$ 866.811,89 (Oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), sem correção monetária.

Por fim, a gestora apresentou ao Legislativo os resultados obtidos em sua administração até a presente data. “Apesar de todas as dificuldades encontradas e dos poucos recursos deixados nas contas do IPM, graças ao comprometimento do atual gestor de Queimadas no repasse, em dia, de suas obrigações, bem como, das economias feitas, de janeiro de 2017 até agora, o IPM acumulou o saldo aplicado de aproximadamente R$ 3,5 milhões, sendo que recebemos o IPM com pouco mais de R$ 133 mil em caixa”, destacou Socorro Rego.

A presidente enfatizou ainda, que o patrimônio financeiro do IPM poderia ser hoje bem mais expressivo, chegando a aproximadamente R$ 22 milhões, se considerado os valores deixados na gestão que se encerrou em 2012, acrescidos dos recursos da compensação previdenciária recebida pelo IPM de 2014 a 2016, e, principalmente, se os repasses das contribuições tivessem sido quitados em sua totalidade pela gestão anterior, na época.

Após sua aprovação por unanimidade pelo legislativo queimadense, agora o Projeto de Lei n.º 181/2018 segue à sanção do prefeito de Queimadas, Carlinhos de Tião, com a celebração do acordo de parcelamento nos próximos dias.