Raimundo Lira acredita em tramitação e aprovação da PEC da Experiência, de sua autoria, agora no segundo semestre

Autor da Proposta de Emenda Constitucional que passou a ser conhecida como ‘PEC da Experiência’, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) acredita na tramitação e aprovação do projeto agora no segundo semestre. A PEC de Raimundo Lira determina novas idades mínimas para novos integrantes das cortes supremas e tribunais superiores.

Lira ficou mais animado em relação à aprovação do seu projeto depois que um grupo 12 desembargadores, membros da Associação Nacional da categoria, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para interceder junto à presidente Dilma Rousseff, visando uma rápida sanção do projeto que vai estender a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos a todos os servidores públicos – assim como determinou a chamada PEC da Bengala, que elevou a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois da aprovação da PEC da Bengala, vários parlamentares favoráveis à PEC da Experiência manifestaram o desejo de ver o projeto do senador paraibano tramitar na Casa.

Ao justificar sua propositura, Raimundo Lira disse que aproveitou a aprovação da ‘PEC da Bengala’, que aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria obrigatória dos ministros dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais superiores, para apresentar a sua proposta.

A PEC de Lira propõe que a idade mínima para composição das cortes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal de Contas da União (TCU) seja elevada dos atuais 35 anos exigidos para 50 anos de idade. Lira cita como exemplo o ministro Vital do Rêgo, do TCU, com experiência e vivência institucional adequadas para assumir o cargo.

Para os Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e Regionais Eleitorais (TRE) – bem como para investidura no cargo de desembargador dos Tribunais de Justiça – a idade mínima exigida, de acordo com a proposta do Senador Lira, passa a ser de 45 anos. Já para o Supremo Tribunal Federal, a idade mínima exigida para investidura no cargo de ministro passa, de acordo com a proposta, para 55 anos de idade.

A PEC conta com a assinatura de 33 parlamentares, tanto da base aliada quanto da oposição. Regimentalmente, a proposta só precisaria de 27 assinaturas (um terço da Casa) para poder tramitar. Antes de ir a plenário, a proposta deve tramitar nas comissões do Senado, a exemplo da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ).

Assessoria de Imprensa
Gabinete do Senador Raimundo Lira – PMDB/PB