STF deve decidir em fevereiro que “rachadinha” é crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 17 de fevereiro o julgamento que irá decidir se a prática de “rachadinha”, que consiste em embolsar parte dos salários de funcionários públicos, é crime. O caso é acompanhado de perto por Jair Bolsonaro, uma vez que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filhos do ocupante do Palácio do Planalto, respondem pela prática. Bolsonaro também já foi apontado de ter feito uso do esquema quando ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados.
De acordo com reportagem de Carolina Brígido, no UOL, não existe um entendimento pacífico se a rachadinha é de fato um crime ou não. Mesmo quando é considerada crime,existem dúvidas se a prática consiste em peculato, concussão ou corrupção. A expectativa é que a maioria dos ministros do STF votem por considerar a prática de rachadinha como crime. O assunto será definido mediante o julgamento de uma ação penal contra o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). No ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela condenação do parlamentar por peculato, mas o caso foi suspenso após o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para uma vaga na Corte, pedir vista do processo.
A decisão servirá para balizar as investigações abertas contra Flávio, Carlos e o próprio Jair Bolsonaro. “O caso de Flávio teria ocorrido quando ele era deputado estadual, entre 2007 e 2018. O hoje senador foi denunciado por peculato, organização criminosa, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. Carlos começou a ser investigado em 2019, quando reportagens do jornal O Globo e da revista Época apontaram suspeitas de contratações fantasmas no gabinete do vereador”, destaca a reportagem.
Jair Bolsonaro é investigado preliminarmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não há possibilidade de que ele venha a ser punido pela prática. “Segundo a Constituição Federal, o presidente da República não pode ser responsabilizado por fatos estranhos ao mandato. Nesse caso, o processo ficaria parado até o fim do mandato de Bolsonaro”, observa o texto.
Foto: ABr
Brasil247