Stiupb conquista vitória no TRT e trabalhador é absolvido de pagar honorários

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas na Paraíba (Stiupb), através da sua Assessoria Jurídica, conseguiu uma importante vitória em defesa da classe trabalhadora. É que a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), através do desembargador Leonardo José Videres, reformou decisão tomada no juízo de 1º grau, na qual, trabalhador havia sido condenado ao pagamento de honorários advocatícios (sucumbência), embora que com causa parcialmente conquistada.

Na ação (ROPS 0000074-06.2018.5.13.0012), ajuizada pelos advogados Drs. Giuseppe Fabiano e Ítalo Rossi, o trabalhador buscou o recebimento de horas extras, referentes a supressão do intervalo intrajornada, com reflexos sobre o 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, DSR, adicional noturno, adicional de insalubridade e gratificação por tempo de serviço.

Todos os pedidos do trabalhador foram atendidos pelo juiz de 1º Grau, com exceção dos reflexos das horas extras sobre o adicional de insalubridade e a gratificação por tempo de serviço.

Os advogados informaram que o trabalhador tem 10 anos de contrato com a empresa e que, essa decisão serve de exemplo para que os demais trabalhadores, busquem os seus direitos na Justiça. “Importante destacar que a Constituição, em seu artigo V, Inciso XXXV, assegura o livre acesso à Justiça. Portanto toda vez que alguém estiver com os seus direitos ameaçados ou quando este for lesado, caberá precipuamente ao Judiciário tomar as devidas medidas”, destacaram os assessores jurídicos.

Para o presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, a decisão do TRT estimula o Sindicato a continuar no firme propósito de defender os interesses da classe trabalhadora: “Estamos hoje com centenas de processos tramitando na Justiça. Alguns servidores ainda temem retaliações ao decidirem procurar a Justiça. Não há o que temer. Temos a Constituição ao nosso lado e só conquista quem luta”, afirmou.