ANEEL lança Chamada Pública para inscrição de Projetos de Eficiência Energética voltados para a Indústria

Com a proposta de selecionar projetos de eficiência energética no uso final de energia elétrica, para unidades consumidoras pertencentes à área de concessão da ENERGISA Paraíba, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL está com uma Chamada Pública que tem por objetivo incentivar o desenvolvimento de medidas que promovam a eficiência energética e o combate ao desperdício de energia elétrica.
Poderão participar da Chamada Pública, todos os consumidores industriais atendidos na área de concessão da ENERGISA Paraíba, que estejam em dia com suas obrigações legais perante a Companhia de Energia.
O valor disponibilizado é da ordem de R$ 400 mil e o prazo final para entrega da proposta de projetos (pré-diagnóstico) é 06/11/2015.
Serão contemplados projetos de melhoria de instalação, do tipo industrial. Os pré-diagnósticos energéticos que forem aprovados e classificados, porém não selecionados para a segunda fase da CHAMADA PÚBLICA, irão compor um cadastro de reserva de pré-diagnósticos energéticos e poderão ser convocados caso exista uma sobra de recursos em outras tipologias de projetos.

Sobre o Programa de Eficiência Energética da ANEEL
Os contratos de concessão firmados pelas empresas concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica com a ANEEL estabelece obrigações e encargos perante o poder concedente. Uma dessas obrigações consiste em aplicar anualmente o montante de, no mínimo, 0,5% de sua receita operacional líquida em ações que tenham por objetivo o combate ao desperdício de energia elétrica, o que consiste no Programa de Eficiência Energética das Empresas de Distribuição – PEE.
As diretrizes para elaboração dos Programas são definidas na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, bem como as contidas nas resoluções da ANEEL específicas para eficiência energética.
Mais informações podem ser obtidas em www.aneel.gov.br.