Assembleia realiza audiência em comemoração aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (5), uma Audiência Pública em comemoração aos 27 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado no dia 13 de julho, de acordo com a Lei Federal 8.069/90. A propositura, do deputado estadual Frei Anastácio, também debateu questões relativas aos Conselhos Tutelares do Estado da Paraíba.

O deputado Frei Anastácio destacou que o marco regulatório consolidou o paradigma de proteção integral aos direitos de crianças e adolescentes, que foram levadas à condição de sujeitos com prioridade. “Ao completar 27 anos de vigência, o Estatuto se mantém como uma legislação avançada, se atualizando na rota da dignidade e respeito às crianças e adolescentes”, afirmou.

O parlamentar ainda frisou que a sociedade deve permanecer em constante alerta para o atual contexto político. “Entretanto, não podemos abrir mão das conquistas que fizemos em direção do bem-estar e da cidadania. A violência contra a criança e o adolescente constitui-se em um grave problema social e, portanto, não podemos retroceder no direito e na dignidade sob pena de aumentarmos os números de homicídios”, completou o Frei.

Já o deputado estadual Raniery Paulino ressaltou que a Audiência Pública serviu para trazer reflexões sobre o tema dos Direitos Humanos. “O Estado tem, por obrigação, de preservar a integridade física e moral de todos os seus apenados, sejam crianças, adolescentes, ou adultos. Por isso, que estamos aqui cobrando, na Assembleia, através das nossas emendas e requerimentos “, pontuou.

Para a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Maria Madalena Pessoa Dias, é necessário fortalecer as ações dos planos em defesa dos diretos de crianças e adolescentes nos municípios paraibanos. “Nós precisamos que o ECA seja cumprido conforme foi planejado no ano de 1990 e que as legislações que foram pensadas após o Estatuto também tenham as suas concretudes”, concluiu.

Frente Parlamentar
O deputado Frei Anastácio anunciou, durante a Audiência Pública, um Projeto de Lei para a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente a ser levado para votação na Comissão dos Direitos Humanos da Casa.

Também participaram da Audiência Pública os deputados estaduais João Gonçalves e Trócolli Júnir; o juiz da 1ª Vara da Infância e coordenador da Coordenadoria e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), Adhailton Lacet Correia Porto; a representante do Ministério Público da Paraíba, Shirley Abreu Severo; o representante do deputado federal Luiz Couto, jornalista Antonio Balbino; a representante do Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente, Josiana Francisca da Silva; o representante do Comando Geral da Polícia Militar da Paraíba, major Givaldo; o coordenador da Casa Pequeno Davi, Dimas Gomes da Silva; o representante dos Conselhos Tutelares da Paraíba, Ricardson Gomes da Silva e o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, Renato Bonfim.