Câmara aprova projetos de autoria dos vereadores em Campina Grande

A Câmara Municipal aprovou na última quinta-feira (30), em sessão ordinária, matérias de autoria dos parlamentares, um total de 20 Projetos de Lei de autoria dos vereadores Miguel da Construção, Anderson Maia, Joseildo Alves (Galego do Leite), Murilo Galdino, Olímpio Oliveira, Rostand Paraíba, Napoleão Maracajá, Sargento Regis, Aldo Cabral, Alexandre do Sindicato, Orlandino Farias e Ivan Batista.
Entre as matérias o projeto de Lei nº 094/2015, de autoria do vereador Anderson Maia, permite que qualquer pessoa possa fotografar e filmar locais públicos municipais de circulação aberta ao público; o de nº 098/2015 de autoria do vereador Galego do Leite, que estabelece penalidades administrativas para o proprietário de Posto de Combustível que descontar do salário do frentista o valor roubado durante assalto; nº 147/2015, de autoria do vereador Murilo Galdino, que cria programa permanente de controle reprodutivo de animais domésticos e de rua; o de nº 156/2015, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, estabelece penalidades administrativas para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir e abandonar animais.
E ainda o Projeto de Lei nº 189/2015 de autoria do então vereador Rostand Paraíba, dispõe sobre a criação da “Olimpíada da Terceira Idade” no âmbito do município de Campina Grande; nº 202/2015, de autoria do vereador Murilo Galdino, cria a “Virada Cultural Campinense”; nº 209/2015, de autoria do vereador Miguel da Construção, institui no município a campanha de incentivo ao cultivo de Citronela e da Crotralária Juncea, método natural de combate a proliferação do Mosquito Aedes Aegypti; o de nº 215/2015 de autoria do vereador Aldo Cabral, dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica do município, retirar gratuitamente postes irregulares em diversas localidades; o de nº 237/2015, de autoria do vereador Anderson Maia, institui no município de Campina Grande, programa sócio educativo de prevenção, apoio multidisciplinar, esclarecimento, conscientização de homens agressores no âmbito familiar.
Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 238/2015, de autoria do vereador Alexandre do Sindicato, alterando a Lei Municipal 5.377/2013 que dispõe sobre exigência de elevadores adequados para o transporte de pacientes em macas nos novos edifícios com mais de dez andares. Os demais projetos tratam de denominação de nomes de novas ruas e ainda reconhecendo algumas entidades como utilidade pública. As matérias foram aprovadas por unanimidade dos vereadores, em duas votações e agora segue para apreciação do Poder Executivo.