Discussões no MTE sobre acordo coletivo dos comerciários não avança

As discussões no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE , na tarde desta sexta-feira (24), não avançaram em relação ao fechamento da convenção coletiva dos comerciários de Campina Grande e Região 2017/2018. A categoria está sem a garantia de sua data base desde 1º de novembro, uma vez que a convenção anterior encerrou sua vigência no dia 31 de outubro do corrente ano.
Por conta do impasse quanto aos itens econômicos, os representantes dos sindicatos patronais e dos comerciários decidiram por uma nova reunião no dia 1º de dezembro próximo (sexta-feira), às 9h30, na sede do MTE, oportunidade em que ambas as partes esperam fechar o acordo coletivo.
A reunião, que foi bastante representativa, se estendeu durante toda a tarde com a leitura e análise de cada cláusula da convenção coletiva dos comerciários, entregue aos patrões há mais de um mês. Apesar da divergência de opiniões dos assessores jurídicos de ambas as partes, quanto às mudanças na legislação trabalhista, as discussões se deram de forma consensual.
O processo de negociação da convenção coletiva foi mediado por Débora Rosane de Oliveira, do MTE, que ao final elaborou e assinou juntamente com os representantes dos sindicatos e federações presentes, a ata dos trabalhos.
Enquanto não for definido o acordo coletivo, os trabalhadores do comércio de Campina Grande, segundo o presidente do sindicato laboral, José do Nascimento Coelho, estão resguardados pela Lei Federal 11.603/2007, que no seu artigo 6º, afirma não ser permitido o trabalho em feriados nas atividades do comercio em geral, somente sendo possível mediante autorização em acordos coletivos de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Participaram das negociações no MTE, mediando as discussões do Sindicato dos Comerciários, os advogados Valdir Cassimiro de Oliveira e João Vicente Murinelli Nebiker, o último também representando a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Norte Nordeste – Feconeste.

Ascom – Sindicato dos Comerciários – CG