Ex-presidente Donald Trump é intimado por comissão parlamentar para depor sobre a invasão ao Capitólio

O comitê da Câmara dos Deputados dos EUA que investiga o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio aprovou nesta quinta-feira (13) uma intimação ao ex-presidente Donald J. Trump para depor sobre seu papel nas ilegalidades cometidas naquele dia.
Foi o ex-presidente quem convocou seus apoiadores a Washington no dia em que os membros do Congresso certificariam a vitória de seu rival, o democrata Joe Biden, nas eleições presidenciais.
Em 6 de janeiro de 2021, por volta de meio-dia, em um discurso inflamado no coração da capital, Trump pediu aos seus apoiadores que “lutassem como o inferno” contra a suposta “fraude eleitoral maciça”. Em seguida, voltou para a Casa Branca, enquanto a multidão lançava um ataque Congresso.
Mais de 850 pessoas foram presas pelo ataque ao Congresso, que deixou 5 mortos e 140 policiais feridos.
Trump demorou mais de três horas para pedir aos apoiadores para que deixassem o Capitólio. “Eu entendo sua dor”, declarou o então presidente dos Estados Unidos em um vídeo postado no Twitter. “Mas vocês têm que voltar pra casa agora”.
Entrincheirado na sala de jantar privada da Casa Branca, Donald Trump acompanhou o ataque na televisão “enquanto seus conselheiros próximos e familiares imploravam para que ele interviesse”, descreveu a congressista democrata Elaine Luria.

O que pode acontecer?
Trump não deverá cooperar com as demandas do comitê. Em sua rede social Truth Network, ele afirmou que o comitê é motivo de risada.
Ele já pediu aos seus aliados para que não cooperassem, e argumenta que o ex-presidente tem direito de manter suas conversas em segredo (ele diz que isso faz parte do privilégio executivo).

É crime desafiar uma intimação do Congresso nos EUA?
Sim. Uma lei de 1857 determina que não acatar uma intimação do Congresso pode implicar uma pena de 1 a 12 meses. Para que isso aconteça, no entanto, há vários protocolos.

1: ‘Desacato ao Congresso’
O primeiro passo cabe ao próprio Legislativo. Os deputados precisam votar para determinar se uma pessoa desrespeitou o Congresso. Se essa proposta for aprovada, encaminha-se o caso ao Departamento de Justiça, para que um processo criminal seja aberto.

2: Departamento de Justiça
O Departamento de Justiça então decide se apresenta acusações criminais contra o intimado que se recusou a comparecer.
O ex-estrategista-chefe de Trump, Steve Bannon, pode pegar até dois anos de prisão e multa de até US$ 200 mil depois de ser considerado culpado de desacato ao Congresso por desafiar uma intimação do comitê de 6 de janeiro. Ele deve ser sentenciado em 21 de outubro.

Alternativas de Trump
Trump pode comparecer para um depoimento a portas fechadas e se recusar a responder a perguntas, invocando seu direito de evitar a autoincriminação. Ele pode usar manobras legais durante alguns meses.
De acordo com a deputada republicana Liz Cheney, mais de 30 testemunhas já adotaram essa abordagem na comissão.
Trump pode tentar adiar sua ida até que o fim da comissão. A expectativa é que o comitê de 6 de janeiro seja encerrado neste ano.
No dia 8 de novembro há eleições para o Congresso. Se o Partido Republicano dominar a Câmara, eles devem acabar com a comissão.
Trump, de 76 anos, que tem dado diversas pistas de que pretende concorrer novamente à presidência em 2024, precisou submeter-se a um julgamento de impeachment, acusado pela Câmara Baixa de incentivar a insurreição. O magnata foi absolvido pelo Senado.
Espera-se que o comitê entregue ao Congresso um relatório com suas descobertas nos próximos meses.
A comissão pode emitir recomendações criminais ao Departamento de Justiça, deixando para o procurador-geral Merrick Garland decidir se Trump ou outros devem ser processados por tentar reverter os resultados das eleições de 2020.
Foto: REUTERS
G1