Ministério Público Federal defende que deputado Daniel Silveira continue preso
Publicado em 22 de setembro de 2021O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando pela manutenção da prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ). O parecer está de acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou em junho a prisão de Silveira. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o documento, explicou que o réu perdeu o prazo legal para apresentação do recurso contra ato do relator.
Silveira foi denunciado pelo MPF na Ação Penal (AP) 1.044, e teve a prisão decretada em fevereiro por divulgar em suas mídias sociais um vídeo com ofensas e ameaças a ministros do STF e a favor de atos antidemocráticos. A medida chegou a ser substituída por prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Porém, em junho, a prisão domiciliar foi revogada por falta de pagamento da fiança estipulada e pelo registro de mais de 30 violações no equipamento, como circulação fora da área estipulada e, até mesmo, rompimento do lacre do aparelho.
O parecer do vice-procurador-geral, Jacques de Medeiros, pontuou que o pedido de reconsideração da decisão de Moraes feito por Daniel Silveira foi indeferido em 31 de agosto. O recurso do parlamentar, classificado como extemporâneo pelo vice-PGR, foi apresentado somente em 6 de setembro. “Já havia se esgotado, desde há muito, o interstício de cinco dias previsto no art. 39 da Lei 8.038/1990, contados a partir da data da própria apresentação do requerimento no qual o ora agravante pleiteou a reconsideração da decisão de 24 de junho de 2021”, destaca o parecer.
R7