A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Conspiração
Na parte sobre Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente e o general Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa com Bolsonaro – derrotada nas eleições de 2022, exerceram papel de liderança para realização de uma “trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.
“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e Independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, afirmou Gonet.
Gonet diz que a denúncia contra Bolsonaro narra os fatos cometidos por uma “organização criminosa estruturada” para impedir a concretização da vontade popular demonstrada com o resultado das eleições de 2022, quando Lula foi eleito presidente.
“O presidente da República [ Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais”, afirmou.

CONFIRA A LISTA COMPLETA DOS DENUNCIADOS PELA PGR

1. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
2. Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marina
3. Alexandre Rodrigues Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e deputado federal
4. Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça
5. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República
6. Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
7. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa
8. Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa
9. Ailton Gonçalves Moraes Barros
10. Angelo Martins Denicoli
11. Bernardo Romão Correa Netto
12. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
13. Cleverson Ney Magalhães
14. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
15. Fabrício Moreira de Bastos
16. Filipe Garcia Martins Pereira
17. Fernando de Sousa Oliveira
18. Giancarlo Gomes Rodrigues
19. Guilherme Marques de Almeida
20. Hélio Ferreira Lima
21. Marcelo Araújo Ormevet
22. Marcelo Costa Câmara
23. Márcio Nunes de Resende Júnior
24. Mario Fernandes
25. Marília Ferreira de Alencar
26. Nilton Diniz Rodrigues
27. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
28. Rafael Martins de Oliveira
29. Reginaldo Vieira de Abreu
30. Rodrigo Bezerra de Azevedo
31. Ronald Ferreira de Araujo Junior
32. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
33. Silvinei Vasques
34. Wladimir Matos Soares
Confira a agora a lista das pessoas indiciadas pela PF, mas que não foram denunciadas pela PGR:
1. Valdemar Costa Neto; presidente do PL, partido pelo qual Jair Bolsonaro e Braga Netto disputaram as eleições de 2022;
2. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel do Exército e um dos autores do documento golpista “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa e Exército Brasileiro”;
3. Anderson Lima de Moura, coronel do Exército e outro autor do documento
4. Amauri Feres Saad, advogado citado na CPI dos Atos Golpistas como “mentor intelectual” da minuta do golpe encontrada com o ex-ministro Anderson Torres;
5. Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel do Exército suspeito de ter participado da elaboração da carta;
6. Fernando Cerimedo, empresário argentino que fez live questionando a segurança das urnas eletrônicas nas eleições de 2022;
7. José Eduardo de Oliveira e Silva, padre da diocese de Osasco;
8. Laercio Vergililo, general da reserva;
9. Ronald Ferreira de Araujo Junior, tenente-coronel do Exército
10. Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro e tido como um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”;
11. Aparecido Andrade Portella

Agência Brasil