Sem votação da LOA, prestadores de serviços podem ficar sem salário, diz prefeito. Oposição rebate: “Bruno não fala a verdade”

Se o impasse referente à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) perdurar por mais tempo, os prestadores de serviço da Prefeitura de Campina Grande poderão ficar sem receber seus salários em janeiro.
O alerta foi feito pelo prefeito Bruno Cunha Lima durante entrevista à imprensa, após uma nova rodada de conversa com os vereadores da oposição, nesta quinta-feira (04).
A demora para a votação também pode comprometer o serviço de limpeza urbana no município.
“Espero que se chegue a uma conclusão, porque as pessoas que dependem não podem ser prejudicadas. Exemplo: no próximo dia 10 temos pagamento de prestadores de serviço. Se orçamento não for aprovado até lá, pode ser que eles fiquem sem receber”, alertou o prefeito.
Auxiliares da equipe técnica alertaram também que a não votação da LOA impossibilita a arrecadação.
Na reunião desta quinta-feira foi apresentada a nova proposta da LOA, que viabiliza, com cortes no limite da responsabilidade de gestão, aumento para o orçamento da Câmara: de R$ 32,4 milhões sobe para R$ 36,5 milhões este ano, dentro do limite constitucional.
Quanto às emendas impositivas, ficou definido em 0,5% da Receita Líquida Corrente, resultando em R$ 6,1 milhões.
Um detalhe evidenciado no projeto, com base na lei, é que se desmistifica uma lógica equivocada de que o percentual para emendas impositivas levaria em conta o valor global do Orçamento – que é da ordem de R$ 2 bilhões.
“Na verdade, a referência deve ser a Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior à elaboração da peça orçamentária original – ou seja, 2022”, explica o prefeito Bruno.

OPOSIÇÃO REAGE: NÃO ESTÁ FALANDO A VERDADE”
O líder da bancada da oposição na Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Pimentel Filho, reagiu às declarações do prefeito Bruno Cunha Lima, que avisou da impossibilidade de pagamento de salários aos prestadores de serviço, em virtude da não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.
Pimentel disse que o prefeito falta com a verdade, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza o pagamento de servidores, mesmo que não se tenha aprovação de uma nova LOA.
“Quem não gosta de prestador de serviço não somos nós. O prefeito não está falando a verdade. O artigo 28 da LDO dá a condição de pagar não só os prestadores de serviço, mas a todos servidores municipais. O prefeito sabe disso, mas quer jogar a opinião pública contra os vereadores. Isso não é dialogar”, declarou.
Segundo ele, a gestão tem capacidade orçamentária de pagar as emendas impositivas.
O parlamentar ainda classificou como piada a nova proposta de orçamento entregue pelo Executivo, reduzindo para pouco mais de 100 mil as emendas impositivas por cada vereador.

Blog do Max Silva